Questão número 429147
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
O estado X, principal importador mundial de brocas helicoidais, adquire o produto de vários países, entre eles os estados Y e Z. Alegando questões de ordem interna, o estado X, num dado momento, decide majorar o imposto de importação das brocas helicoidais provenientes de Y, e mantém inalterado o tributo para as brocas helicoidais oriundas de Z. Considerando que os países X, Y e Z fazem parte da Organização Mundial do Comércio, com base em que princípio da Organização o estado Y poderia reclamar a invalidade dessa prática?
- A. Princípio da transparência.
- B. Princípio do tratamento nacional.
- C. Respeito ao compromisso tarifário.
- D. Cláusula da nação mais favorecida.
- E. Princípio da vedação do desvio de comércio.
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