Questão número 429168

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação

• A.

  progressiva de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais e comunicações interestatais.

• B.

  progressiva de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.

• C.

  imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios, comunicações interestatais, petições individuais e investigações in loco.

• D.

  imediata de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.

• E.

  imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e comunicações interestatais e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais.