Questão número 429192
Direito Internacional - Organizações Internacionais - Teoria Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Considerando que a Assembleia-Geral da ONU tenha solicitado parecer consultivo à Corte Internacional de Justiça a respeito da utilização de armas químicas em conflitos internacionais, assinale a opção correta.
- A.
O parecer consultivo da Corte será obrigatório para todos os membros da ONU.
- B.
Somente o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem competência para solicitar parecer consultivo envolvendo conflitos internacionais.
- C.
Parecer consultivo sobre a mesma temática pode ser solicitado diretamente por membro da ONU.
- D.
Estados podem ser admitidos a comparecer no procedimento perante a Corte e apresentar exposições escritas e orais.
- E.
O procedimento para apreciação de pareceres consultivos difere caso seja solicitado pela Assembleia-Geral ou pelo Conselho de Segurança.
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