Questão número 429244
Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Assinale a opção correta com relação ao MERCOSUL.
- A.
O atual estágio de integração do MERCOSUL é de mercado comum.
- B.
O Tratado de Assunção, celebrado em 1991, conferiu personalidade jurídica internacional ao MERCOSUL.
- C.
As decisões dos órgãos do MERCOSUL são tomadas por maioria, o que caracteriza a natureza flexível e gradual do processo.
- D.
O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior do MERCOSUL, que tem por incumbência a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção.
- E.
Em caso de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, deve ser aplicado o Protocolo de Brasília.
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