Questão número 429276

O governo argentino, preocupado em proteger um determinado segmento da sua indústria nacional, proíbe a importação de produtos que uma empresa brasileira regularmente vendia na Argentina. Pelo sistema de solução de controvérsias do Mercosul, ultrapassada a fase de negociação, sem que se tenha chegado a um acordo, a(o)

• A.

  empresa poderá ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça do Mercosul.

• B.

  empresa solicitará a instauração do procedimento arbitral ad hoc previsto no Protocolo de Olivos.

• C.

  empresa poderá ajuizar uma ação contra o governo argentino no Brasil, nos termos do Protocolo de Brasília.

• D.

  controvérsia precisará ser submetida à consideração do Grupo Mercado Comum.

• E.

  governo brasileiro poderá iniciar o procedimento arbitral ad hoc.