Questão número 429295
Direito Internacional - Tratado Internacional - Expressão do Consentimento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com relação à competência do Poder Legislativo no processo de celebração e incorporação de tratados no Estado brasileiro, julgue os seguintes itens.
Encontra apoio doutrinário a afirmação segundo a qual o presidente da República pode denunciar, por ato próprio, um tratado internacional para cuja ratificação necessitou da aprovação do Congresso Nacional.
- C. Certo
- E. Errado
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