Questão número 429297

Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita, julgue os itens seguintes.

Para que a República de Benguela pudesse firmar qualquer tratado específico com algum estado-membro da União Européia (UE), que é uma pessoa jurídica de direito público internacional, esse tratado deveria estar em harmonia com o direito comunitário da UE, visto que a ordem jurídica comunitária integra o direito interno de cada estado-membro da UE, não podendo este invocar a legislação nacional para impedir a aplicação do direito comunitário.

• C. Certo
• E. Errado