Questão número 429305

Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:

• A.

  pela prevalência da lei interna, com indenização aos prejudicados.

• B.

  pela revogação da lei interna, sem indenização aos prejudicados.

• C.

  pela revogação do tratado, com indenização aos eventuais prejudicados.

• D.

  pelo critério da especificidade da matéria, adotandose a norma mais completa para solução do caso.

• E.

  pela prevalência do tratado, com indenização eventual aos prejudicados.