Questão número 429353
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que
- A. exigir tributo indevido.
- B. exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
- C. aceitar promessa indevida em razão da função.
- D. empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social.
- E. desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.
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