Questão número 429381

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

• A. Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.
• B. Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.
• C. A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.
• D. Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.
• E. Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.