Questão número 429540
Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julgue os itens a seguir.
O legislador penal encontra no texto constitucional um elenco definido e organizado dos bens que lhe cabe tutelar. Incumbe-lhe a tarefa de seleção, entre os bens constitucionais, daqueles que deve proteger com suas sanções.
- C. Certo
- E. Errado
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