Questão número 429632

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

• A. O crime de Violação de Sigilo Profi ssional (art. 325 do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade da atividade administrativa, não existindo mais no ordenamento jurídico.
• B. O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por qualquer funcionário público.
• C. Perito Judicial é funcionário público para os fi ns do Código Penal.
• D. O crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime praticado por funcionário público que exerce o poder de polícia.
• E. O crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos.