Questão número 429701

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médicohospitalar emergencial é caracterizado como

• A. infração ao artigo 20 do Código de Ética Médica
• B. infração ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor
• C. infração ao artigo 15 do Código Civil
• D. crime, de acordo com artigo 135-A do Código Penal Brasileiro
• E. descumprimento de instrução normativa do Ministério da Saúde