Questão número 429820

O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato

  • A. será considerado reincidente, caso tenha sido condenado, em território estrangeiro, por contravenção penal.
  • B. poderá ser condenado a penas de reclusão, de detenção e de multa.
  • C. responderá por contravenção penal no Brasil, ainda que a conduta tenha sido praticada em território estrangeiro.
  • D. responderá por contravenção, na forma tentada, se tiver deixado de praticar o ato por circunstâncias alheias a sua vontade.
  • E. responderá por contravenção penal e, nesse caso, a ação penal é pública incondicionada.
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