Questão número 430015
Legislação Federal - Lei nº 5.553/1968 - Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal. - - 0000
É possível reter documento de identificação para a realização de ato determinado, no prazo máximo de cinco dias, devendo, ao final, ser devolvido. Para ser retido qualquer documento de identificação pessoal, é exigível
- A. ordem de autoridade policial.
- B. ordem de qualquer funcionário público.
- C. sentença judicial no devido processo legal.
- D. ordem judicial.
- E. determinação de órgão do Ministério Público.
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