Questão número 430184

Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto, segundo a Lei das Contravenções Penais,

• A. ela será considerada reincidente se tiver cometido crime no exterior, com sentença condenatória transitada em julgado.
• B. ela será considerada reincidente se tiver cometido qualquer crime no Brasil, ainda que a sentença condenatória não tenha transitado em julgado.
• C. ela responderá por tentativa de contravenção, se o fato ocorrer por circunstância própria da vontade dela.
• D. se o fato ocorrer entre brasileiros e no exterior, a lei brasileira será aplicada e a pena, agravada.
• E. ela será considerada reincidente se tiver cometido anteriormente contravenção penal no exterior.