Questão número 430216
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue os próximos itens. Em consequência da fragmentaridade do direito penal, ainda que haja outras formas de sanção ou outros meios de controle social para a tutela de determinado bem jurídico, a criminalização, pelo direito penal, de condutas que invistam contra esse bem será adequada e recomendável.
- C. Certo
- E. Errado
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