Questão número 430282
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2014
Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação do princípio da insignificância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos:
- A. Mínima ofensividade da conduta do agente.
- B. Inexpressividade da lesão jurídica causada.
- C. Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente.
- D. Ausência de periculosidade social da ação.
- E. Estar o crime inserido no título Dos Crimes contra o Patrimônio do Código Penal.
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