Questão número 430428
Direito Penal - Lei de Introdução ao Código Penal - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)
- A. de prisão simples ou multa.
- B. privativa de liberdade.
- C. de reclusão ou de detenção.
- D. restritiva de direitos.
- E. privativas e restritivas de liberdade.
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