Questão número 430586
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2012
De acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele
- A. pratica o crime de excesso de exação.
- B. pratica o crime de usurpação de função pública.
- C. pratica mera infração administrativa.
- D. estará no estrito cumprimento do dever legal.
- E. pratica desacato.
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