Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS / Gestão em Saúde - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Joaquim pretende reclamar a respeito da prestação de serviços e mercadorias não duráveis. Nesse caso, deverá saber que inicia-se a contagem do prazo decadencial do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de produtos não duráveis e de fornecimento de serviços, respectivamente, a partir da
contratação inicial da aquisição de produto ou de prestação do serviço.
entrega parcial do produto ou do início da execução dos serviços.
entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
contratação inicial da aquisição do produto ou execução parcial do serviço.
entrega parcial do produto ou execução parcial do serviço.
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