Questão número 430894
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.
A fim de evitar acusações indesejáveis contra o cidadão, a teoria da tipicidade das normas aceita pelo vigente Código Penal (CP) inclui nos tipos penais unicamente elementos objetivos, isto é, aqueles que se referem aos fatos concretos que configuram a lesão à norma penal, e não elementos subjetivos nem de nenhuma outra natureza.
- C. Certo
- E. Errado
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