Questão número 432280
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2005
A respeito do delito de corrupção passiva, pode-se afirmar que:
- A.
o bem jurídico tutelado é a incolumidade pública.
- B.
para a configuração do delito de corrupção passiva, é imprescindível a ocorrência concomitante de corrupção ativa.
- C.
o detentor de cargo público pode ser sujeito ativo, bem como quem exerce cargo em comissão.
- D.
a conduta alternativamente prevista no tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
- E.
a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
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