Questão número 432430
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
O funcionário que, sabendo devida a contribuição social, emprega na cobrança meio gravoso que a lei não autoriza, pratica crime de:
- a.
corrupção passiva.
- b.
prevaricação.
- c.
advocacia administrativa.
- d.
excesso de exação.
- e.
corrupção ativa.
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