Questão número 433055

Assinale a alternativa incorreta.

  • A.

    A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.

  • B.

    Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado.

  • C.

    Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira.

  • D.

    Leis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado.

  • E.

    A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira.

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