Questão número 434050

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

• A.

  Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.

• B.

  Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

• C.

  Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.

• D.

  O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

• E.

  A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.