Questão número 434180
O artigo 107 do Código Penal enumera as causas extintivas da punibilidade. Dentre elas pode-se citar:
- A.
a morte do cônjuge e/ou dependentes do agente.
- B.
o ingresso do agente em curso de nível superior.
- C.
a mudança de domicílio do agente.
- D.
ingresso do agente em cargo público
- E.
a morte do agente.
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