Questão número 434398
Direito Penal - Imputabilidade Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.
- C. Certo
- E. Errado
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