Questão número 434486
Direito Penal - Lei de Introdução ao Código Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca da parte geral do direito penal, julgue os seguintes itens.
A Lei de Introdução ao Código Penal distingue crime de contravenção, segundo a natureza da pena de prisão aplicável. Com relação aos crimes, a lei comina pena de reclusão ou detenção, isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de multa e, com relação às contravenções, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
