Questão número 434492
Direito Penal - Lei de Introdução ao Código Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. As contravenções são espécies de infrações penais que se distinguem dos crimes em razão da gravidade dos fatos descritos e das penalidades previstas. Assim, para os crimes, o legislador comina as penas de reclusão, detenção e multa, enquanto que para as contravenções são cominadas as penas de prisão simples e multa.
- C. Certo
- E. Errado
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