Questão número 434554
Direito Penal - Livramento Condicional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.
O livramento condicional, por se configurar direito subjetivo do apenado, uma vez concedido, não poderá ser revogado.
- C. Certo
- E. Errado
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