Questão número 434619
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Inquérito Policial Militar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o fato à autoridade policial competente.
- C. Certo
- E. Errado
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