Questão número 434636
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Crimes militares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
Entre os critérios utilizados para se classificar o crime militar, o critério processualista (ratione materiae, ratione personal, ratione loci, ratione temporis e ratione legis) se impôs, com preferência pelo critério ratione materiae, sendo crime militar aquele definido no CPM.
- C. Certo
- E. Errado
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