Questão número 434656

Com relação ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.

I     É uma peça escrita, preparatória da ação penal, de natureza inquisitiva.

II    É presidido pela autoridade policial, da chamada polícia judiciária, pois atua em face

       do fato criminoso já ocorrido.

III   Sua finalidade investigatória objetiva dar elementos para a opinio delicti do órgão

      acusador de que há prova suficiente do crime e da autoria, para que a ação penal

       tenha justa causa. Para a ação penal, justa causa é o conjunto de elementos

       probatórios razoáveis sobre a existência do crime e da autoria.

IV   Embora não se apliquem à atividade nele desenvolvida os princípios da atividade

       jurisdicional, o inquérito encerra um juízo de formação de culpa que se conclui com

       um veredicto de possibilidade ou não da ação penal.

V     É regido pelo princípio da não-exclusividade, ou seja, no sistema brasileiro,

       admite-se que mais de um órgão o presida, em função do princípio da primazia do

       interesse público.

 

Estão certos apenas os itens

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  II, III e V.

• E.

  II, IV e V.