Questão número 434670
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Ação Penal Militar - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2013
Sobre a ação penal nos crimes militares, verifica-se que
- A. embora pública, admite-se a ação penal privada subsidiária.
- B. há previsão expressa da ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
- C. vigora o princípio da disponibilidade.
- D. a requisição, por encerrar ordem dirigida ao membro do Ministério Público Militar, o obriga a ajuizar a ação penal.
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