Questão número 434670

Sobre a ação penal nos crimes militares, verifica-se que

  • A. embora pública, admite-se a ação penal privada subsidiária.
  • B. há previsão expressa da ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
  • C. vigora o princípio da disponibilidade.
  • D. a requisição, por encerrar ordem dirigida ao membro do Ministério Público Militar, o obriga a ajuizar a ação penal.
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