Questão número 434675
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Aplicação da Lei Penal Militar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os itens a seguir.
Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão do agente quanto o momento em que se produziu o resultado.
- C. Certo
- E. Errado
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