Questão número 434714
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Ação Penal Militar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens.
No sistema penal militar, a ação penal deve ser, via de regra, pública incondicionada, salvo em relação a determinados crimes, previstos de forma expressa e excepcional, que impõem a observância da requisição ministerial; admite-se, ainda, a ação penal privada subsidiária da pública.
- C. Certo
- E. Errado
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