Questão número 434801
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Inquérito Policial Militar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subsequentes. Suponha que um civil tenha sido indiciado formalmente em inquérito policial militar pela prática de crime militar e que, no decorrer das investigações, o encarregado do inquérito tenha determinado a prisão provisória do indiciado. Nessa situação, tratando-se de medida cautelar, a prisão será limitada a 30 dias, prorrogável por mais 20 dias, caso seja devidamente justificada.
- C. Certo
- E. Errado
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