Questão número 434804
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Aplicação da Lei Penal Militar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. Nos casos em que a PM e o corpo de bombeiros militar sejam subordinados ao comando do secretário de segurança pública, este, como servidor civil, não exerce a função de polícia judiciária militar, atividade exclusiva de autoridade castrense.
- C. Certo
- E. Errado
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