Questão número 434807
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Crimes militares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue os itens de 126 a 130. O PM que, estando de serviço, sofra agressão física de um civil pode agir em legítima defesa, repelindo a agressão, que deverá ser atual e iminente. Entretanto, se o policial exceder-se no uso dos meios necessários, poderá responder dolosa ou culposamente pelo excesso.
- C. Certo
- E. Errado
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