Questão número 434815

Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar

  • A. os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.
  • B. civil acusado de prática de crime contra as instituições militares.
  • C. militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço.
  • D. os crimes militares e os crimes comuns conexos a eles, desde que estes não sejam crimes dolosos contra a vida.
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