Questão número 434838

No que concerne à incompetência do juízo, o Código de Processo Penal Militar determina que

• A. a exceção de incompetência deverá ser oposta por escrito, logo após a qualificação do acusado.
• B. o órgão do Ministério Público poderá alegar a incompetência do juízo, antes de oferecer a denúncia.
• C. alegada a incompetência do juízo, será dada vista dos autos à parte contrária, para que diga sobre a arguição, no prazo de 5 (cinco) dias.
• D. o juiz somente poderá reconhecer a existência de causa que o torne incompetente até o recebimento da denúncia.
• E. após a alegação de incompetência do juízo, os autos deverão ser remetidos imediatamente ao Tribunal de Justiça Militar.