Questão número 434934

O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental importância para a consecução do Direito Penal, é corolário dos princípios da intervenção mínima e da reserva legal. Nesse sentido, segundo esse princípio, o direito penal deve

  • A. tutelar bem jurídico somente contra ataques mínimos.
  • B. tipificar todas as condutas que sejam tuteladas por outros ramos do Direito.
  • C. punir ações meramente imorais.
  • D. proteger pontualmente bem jurídico insignificante.
  • E. abrigar seletivamente bem jurídico que necessite de criminalização.
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