Questão número 435086

A respeito da organização e princípios constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção incorreta.

• A.

  As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.

• B.

  O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.

• C.

  Pode ser dada remissão para as contribuições sociais das empresas sobre a folha de salários.

• D.

  A lei definirá critério de transferência de recursos para o sistema único de saúde.

• E.

  Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.