Questão número 435099

A respeito da Ordem Social e princípios constitucionais da seguridade social, assinale a opção incorreta.

• A.

  As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.

• B.

  O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.

• C.

  Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.

• D.

  A lei definirá critério de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde.

• E.

  Pode ser dada remissão para as contribuições sociais do empregado retidas pelas empresas no pagamento dos salários.