Questão número 435164
No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, no que refere ao nível dos Estados federados, é correto afirmar que:
- A. pode haver aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória e aposentadoria voluntária.
- B. pode haver a instituição de quaisquer benefícios a critério do legislador estadual no livre exercício da autonomia dos entes federados.
- C. cuidando-se de competência exclusiva, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal.
- D. cuidando-se de competência privativa, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal.
- E. a instituição de benefícios deve observar a reserva de lei delegada.
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