Questão número 435182

Considerando a orientação dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.

• B.

  Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores como contribuintes obrigatórios da Previdência Social.

• C.

  Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.

• D.

  Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles havia impedimento para o matrimônio.

• E.

  A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa.