Questão número 435196
Direito Previdenciário - Aposentadoria especial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes.
O servidor que cumprir todas as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas pelas regras de transição e continuar no exercício do cargo tem direito a até 50% de isenção da contribuição previdenciária, até completar sessenta anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.
- C. Certo
- E. Errado
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