Questão número 435433
Direito Previdenciário - Benefícios da Previdência Social - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
A respeito dos planos de benefícios da previdência complementar, nos termos da Constituição Federal e da legislação previdenciária, assinale a opção correta.
- A.
As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios independentemente de autorização específica.
- B.
As entidades de previdência complementar não necessitam constituir provisões.
- C.
Pode-se criar benefício previdenciário complementar sem prévio custeio.
- D.
As entidades de previdência complementar não necessitam constituir reservas técnicas.
- E.
Os planos de benefícios deverão assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.
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