Questão número 435535
Direito Previdenciário - Contribuições - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.
O pedido de restituição que envolver somente importâncias relativas a terceiros deverá ser formulado diretamente à entidade, cabendo ao INSS prestar as informações e(ou) realizar diligências.
- C. Certo
- E. Errado
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